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O combate ao trabalho análogo à escravidão será um dos principais temas do seminário Entre a Norma e o Real: Desafios e Perspectivas do Mundo do Trabalho, marcado para os dias 20 e 21 de agosto, na UFMG, em Belo Horizonte. O evento é organizado pela Delegacia Sindical do SINAIT em parceria com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da universidade.
Segundo o auditor-fiscal do trabalho Rogério Lopes da Costa Reis, empresas autuadas têm prazo para apresentar defesa e recurso administrativo. Mantida a infração, o empregador pode ser incluído por dois anos na chamada “lista suja” do trabalho escravo. As penalidades incluem multas, indenizações por danos morais e restrições de crédito junto a instituições financeiras.
Entre 2013 e 2026, ações realizadas em Minas Gerais também resultaram na libertação de 3.676 vítimas de tráfico de pessoas. Os casos frequentemente envolvem falsas ofertas de emprego, promessas de salários elevados e servidão por dívidas relacionadas a alimentação e alojamento.
Minas Gerais foi pioneiro, em 2013, na criação de uma equipe dedicada exclusivamente ao combate ao trabalho escravo. As fiscalizações contam com apoio policial devido aos riscos da atividade. Quando são constatadas irregularidades, as atividades podem ser paralisadas imediatamente, com regularização dos vínculos trabalhistas e pagamento das verbas rescisórias. Os casos ocorrem tanto no meio rural quanto no urbano, incluindo situações de trabalho escravo doméstico.