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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu para o próximo dia 10 de junho, em Belo Horizonte, a nova data do julgamento que vai decidir sobre a continuidade do pagamento do abono natalino aos servidores municipais de Araxá.
A sessão anterior, prevista para 13 de maio, foi cancelada em razão da ausência justificada do desembargador relator e de outros magistrados, segundo informou o presidente do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), Hely Aires.
Mobilização em defesa do benefício
Considerado um tema de grande relevância para o funcionalismo público, o julgamento será acompanhado de perto por uma comitiva formada por representantes do CAS, do sindicato, da federação e da confederação dos servidores, além de membros da Prefeitura de Araxá e da Câmara Municipal.
De acordo com Hely Aires, o objetivo é reforçar, junto aos advogados, a defesa da manutenção do benefício.
“Vamos manter nossa posição enquanto sindicato, federação e confederação dos servidores. A Prefeitura e a Câmara também estarão presentes para defender esse pagamento”, afirmou.
Prefeitura mantém planejamento em aberto
Enquanto não há uma decisão definitiva da Justiça, a administração municipal segue trabalhando com diferentes cenários para o orçamento.
Segundo o presidente do CAS, caso o julgamento volte a ser adiado e não haja definição até o fim do ano, a expectativa é de que o abono seja pago normalmente em 2026.
Por outro lado, se o benefício for considerado inconstitucional, a Prefeitura estuda encaminhar à Câmara um projeto alternativo de transferência de renda, com o objetivo de assegurar um mecanismo legal que substitua o abono sem prejuízos aos servidores.
Reflexos na economia local
Além de beneficiar diretamente os servidores municipais, o abono natalino também é visto como um importante estímulo para a economia de Araxá.
Hely Aires destaca que os recursos injetados no comércio no fim do ano contribuem para o aumento das vendas, da arrecadação de impostos e da geração de empregos temporários.
“O benefício fortalece o comércio, aumenta a circulação de recursos e ajuda na criação de postos de trabalho no período natalino”, ressaltou.