Compartilhar este artigo
A Secretaria Municipal de Governo, por meio do Procon de Araxá, publicou o Edital nº 01/2026 para a realização de um processo seletivo de estágio voltado para estudantes do curso de Direito. A seleção visa o preenchimento de uma vaga imediata e a formação de cadastro de reserva.
O estágio oferece como benefício uma bolsa-auxílio de 100% da mensalidade do curso, acrescida de auxílio-transporte, para uma jornada de trabalho de até 30 horas semanais (6 horas diárias).
Quem pode participar?
Para concorrer à oportunidade, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos principais:
- Estar devidamente matriculado e frequentando do 2º ao 7º período do curso de graduação em Direito;
- Ter idade mínima de 18 anos completos até a data de admissão;
- Ter disponibilidade para cumprir 30 horas semanais;
- Não pertencer ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Araxá;
- Não ter cumprido o limite máximo de 2 anos de estágio na Prefeitura.
Reserva de Vagas (PCD): Fica assegurado o percentual de 10% das vagas para candidatos com deficiência, mediante apresentação de laudo médico atualizado no ato da inscrição.
Inscrições gratuitas e via e-mail
As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente por e-mail entre os dias 10 de agosto e 14 de agosto de 2026.
Para se inscrever, o estudante deve enviar a documentação legível e em formato PDF para o endereço procon@araxa.mg.gov.br.
Documentos exigidos para envio:
- Formulário de Inscrição preenchido (disponível no Anexo II do edital);
- Documento oficial de identidade e CPF;
- Currículo atualizado;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de quitação eleitoral e antecedentes criminais;
- Declaração de matrícula da faculdade.
Etapa única e aplicação da prova
A seleção será realizada em etapa única, composta por uma prova de múltipla escolha (15 questões sobre Direito do Consumidor) e uma redação, totalizando 30 pontos.
- Data da Prova: 23 de agosto de 2026
- Horário: Das 13h às 17h (Abertura dos portões às 12h e fechamento às 12h30)
- Local: Sede do PROCON Araxá (Praça Coronel Adolfo, nº 28, Centro)
- Material de Consulta: Durante a prova, será permitida apenas a consulta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) seco (não comentado e sem anotações).
Cronograma do Processo Seletivo
- Período de Inscrições: 10/08/2026 a 14/08/2026
- Aplicação da Prova: 23/08/2026
- Resultado Preliminar: 26/08/2026
- Prazo para Recursos: 28/08/2026
- Resultado Final: 10/09/2026
O processo seletivo terá validade de até dois anos após a homologação do resultado final. Todas as publicações e resultados serão divulgados no Diário Oficial Eletrônico (e-DOMA) e no portal oficial da Prefeitura de Araxá.