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A Câmara Municipal de Araxá aprovou quatro proposições durante a última reunião ordinária de outubro, realizada nesta terça-feira (27). Entre as matérias votadas, estão projetos relacionados à saúde pública, à organização administrativa do Legislativo e à alteração de legislação municipal.
Na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 222/26, que autoriza a abertura de crédito suplementar para a manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial II. Também recebeu aprovação o PL 231/26, que prevê crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde para apoio aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ambas as propostas são de autoria do Poder Executivo.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Resolução 04/26, apresentado pela Mesa Diretora, que regulamenta o Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal. Os parlamentares também deram aval ao Projeto de Lei 235/26, que acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.722, de 17 de junho de 2026.
Os detalhes das quatro proposições, incluindo seus textos e a tramitação legislativa, estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), acessível pelo portal oficial da Câmara Municipal de Araxá.
Tribuna:
Alexandre Irmãos Paula
O Vereador Alexandre Irmãos Paula manifestou gratidão à população de Araxá em nome do Partido Liberal (PL), “que se consolidou como a primeira força política do município entre todas as agremiações partidárias concorrentes, registrando expressiva liderança em diversas regiões da cidade, com destaque para o Centro e os bairros”. Na tribuna, Alexandre reiterou o compromisso ético e a responsabilidade de honrar cada voto recebido, trabalhando continuamente pelo desenvolvimento de Araxá e pelo bem-estar de todos os seus cidadãos.
Chicão Jesus Te Ama
O Vereador Chicão apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Central Inteligente de Regulação da saúde do Município, com o objetivo de otimizar, automatizar e gerenciar o fluxo de marcação de consultas especializadas, exames de média e alta complexidade, cirurgias eletivas e internações hospitalares. Chicão também apresentou Indicação que propõe o programa “Navegador do Câncer” na rede pública (profissional especializado que atua como o elo central entre o paciente com suspeita ou diagnóstico de câncer e o sistema de saúde).
Demais proposições: esclarecimentos acerca da atual situação da fila de espera por cirurgias eletivas no Município; ao Poder Executivo, criação do “Mapa Municipal das Profissões e Qualificações em Demanda; Moção de Congratulações aos envolvidos durante as buscas pela menina Ana Vitória Rodrigues, de 11 anos, desaparecida no dia 23 de outubro de 2026 e localizada no dia 24 de outubro de 2026.
Professor Jales
O Vereador Professor Jales apresentou Moção de Repúdio ao grupo de manifestantes responsável por carregar e exibir caixão associado ao Partido dos Trabalhadores e ao nome de Lula, utilizando a simbologia da morte como forma de manifestação contra adversários políticos. Em seguida, Jales requereu tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas reuniões e audiências públicas da Câmara e estudo do impacto financeiro para a realização da solenidade de entrega da Medalha ao Mérito João Batista dos Santos.
Outras proposições: informações sobre reativação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Araxá; providências para a regularização de documentos, terrenos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos; assegurar, em cada unidade da Rede Municipal de Ensino, pelo menos um profissional de supervisão pedagógica por turno de funcionamento; divulgação, nos canais oficiais do Município, do cronograma previsto de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público da Educação.
Fernanda Castelha
A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Requerimento ao Poder Executivo solicitando informações atualizadas sobre as obras de reforma da Unidade de Pronto Atendimento. “O presente requerimento tem por objetivo obter informações atualizadas sobre a reforma da UPA de Araxá e a aquisição de mobiliário para a unidade, especialmente quanto aos prazos de execução e à efetiva disponibilização dessas melhorias à população”, afirmou.
Fernanda também requereu informações sobre as medidas preparatórias para a realização das festividades natalinas de 2026 e informações sobre a previsão de inauguração e início do funcionamento do Gatil Municipal, construído nas dependências do Canil Municipal.
Roberto do Sindicato
O Vereador Roberto do Sindicato apresentou Indicações ao Poder Executivo: “Que seja realizado operação tapa buraco na Rua Abraão José Bittar, no Bairro Solaris; realizar com urgência a limpeza da mata nativa e nascentes d’água da Rua Funcionário José Guerra entre os números 235 e 295, no Bairro Francisco Duarte, mata de preservação que circunda o Córrego Grande”.