
Câmara de Araxá aprova projetos sobre primeira infância, Conselhos Tutelares e alterações na Lei Orgânica
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A Câmara Municipal de Araxá realizou nesta terça-feira (17) a 84ª Reunião Ordinária da Legislatura, com pronunciamentos de seis vereadores. Entre os temas abordados estiveram melhorias na infraestrutura urbana, falta de medicamentos na Farmacinha Municipal, segurança no trânsito, abastecimento de água, tarifas, dívida da Prefeitura com o IPREMA, atendimento oncológico e conservação dos espaços públicos.
Os parlamentares também destacaram propostas para o turismo, proteção da mulher, habitação popular, projetos sociais voltados à juventude e incentivo à destinação do Imposto de Renda para entidades assistenciais. Durante a sessão, integrantes do Capítulo Araxá nº 200 da Ordem DeMolay visitaram o Legislativo e acompanharam os trabalhos, conhecendo o funcionamento da Câmara e o processo de elaboração das leis.
Na Ordem do Dia, foram aprovados três projetos de lei do Executivo. Entre eles, a alteração das regras de suporte técnico aos Conselhos Tutelares, a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), com vigência de 2026 a 2036, e a adequação da fonte de recursos para abertura de crédito suplementar. Também foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria do vereador Professor Jales, que altera o artigo 146 da legislação municipal.
A sessão contou com a participação dos vereadores Marciony Sucesso, Kaká, Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo, João Veras e João Paulo da Filomena. Os projetos aprovados estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Araxá.
Tribuna:
Marciony Sucesso
O vereador Marciony apresentou solicitações voltadas à infraestrutura e à conservação de espaços públicos. Entre as demandas estão a realização de operação tapa-buracos na Rua Amador Carneiro de Melo, no bairro Mangabeiras, e a reforma e revitalização da Praça de Esportes do bairro. Também solicitou capina, limpeza dos canteiros e cimentação da faixa de grama na Rua Conceição Aparecida Nunes, buscando melhorar as condições de conservação, organização e utilização dos espaços pela população.
Na área do turismo, o parlamentar propôs a oficialização do personagem TURI, representado pelo lobo-guará, como mascote oficial do turismo de Araxá. A iniciativa busca fortalecer a identidade turística do município e valorizar um símbolo que representa a fauna e as características regionais. Marciony também apresentou projeto de lei para denominar a Rua G, no Residencial Monte Haramum, como Rua Thais Duarte Rodrigues Gonçalves, prestando homenagem e contribuindo para a identificação oficial da via.
Na área da saúde, o vereador apresentou requerimento solicitando informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a falta de medicamentos na Farmacinha Municipal. O parlamentar busca esclarecimentos sobre os motivos do desabastecimento, a previsão de regularização dos estoques e a possibilidade de inclusão de novos medicamentos na rede pública. A iniciativa pretende contribuir para a melhoria da assistência farmacêutica e garantir que a população tenha acesso aos medicamentos necessários para seus tratamentos.
Kaká
O vereador apresentou demandas relacionadas à educação, à segurança no trânsito e aos serviços públicos. Solicitou esclarecimentos sobre as regras de aposentadoria dos supervisores pedagógicos e dos profissionais da Educação Básica municipal. Também cobrou medidas para aumentar a segurança na travessia em frente ao Colégio Dom Bosco, após um atropelamento envolvendo três estudantes. Entre as propostas estão a instalação de redutores de velocidade, o reforço da sinalização e a implantação de dispositivos luminosos para prevenir novos acidentes.
Na área de infraestrutura, solicitou serviços de limpeza e manutenção na Avenida Valdomira Lemos Guimarães e na Praça Maria Rita de Resende, onde também reivindicou pintura e instalação de placa de identificação. Para o Recanto das Gameleiras, pediu operação tapa-buracos, capina, limpeza urbana e desentupimento de bueiros. Outra solicitação é a substituição urgente de um poste de madeira deteriorado na Rua Pernambuco, no bairro São Domingos, devido ao risco de queda e à ameaça à segurança dos moradores.
O parlamentar também cobrou esclarecimentos da COPASA sobre os aumentos nas contas de água e as constantes interrupções no abastecimento em Araxá, especialmente no bairro Guilhermina Vieira Chaer. Destacou que já encaminhou ofício à companhia, mas ainda não recebeu resposta. A solicitação busca informações sobre os reajustes, as falhas no fornecimento e as providências para regularizar o serviço, garantindo transparência nas cobranças e respeito aos direitos dos consumidores.
Rodrigo do Comercial Aeroporto
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou requerimento cobrando esclarecimentos sobre a dívida de R$ 16,1 milhões da Prefeitura com o IPREMA, referente às contribuições previdenciárias não repassadas entre maio e outubro de 2026. O parlamentar questiona a proposta de parcelamento em 24 vezes, a destinação dos recursos e os impactos financeiros para o instituto. Também solicita informações sobre o pagamento do abono natalino e as garantias para o pagamento de aposentadorias e pensões.
O vereador apresentou ainda Moção de Congratulações em homenagem aos 65 anos do Lions Clube de Araxá “José Porfírio de Oliveira”. Fundada em 1961, a entidade desenvolve projetos de assistência social e promoção da saúde, com destaque para iniciativas de atendimento oftalmológico. Entre 2024 e 2025, foram realizados mais de 800 testes de acuidade visual e encaminhadas mais de 300 pessoas para consultas. A homenagem reconhece a dedicação dos dirigentes, associados e voluntários ao trabalho social no município.
Rodrigo também realizou a entrega do Título de Cidadão Araxaense ao Padre Vanderlei Izaumi, durante celebração na Paróquia Sagrada Família. A homenagem reconhece a atuação do sacerdote na comunidade, marcada pelo acolhimento às famílias, pela dedicação religiosa e pelo compromisso com a solidariedade. O parlamentar destacou o vínculo construído pelo padre com a população e sua contribuição para a vida social e religiosa de Araxá.
Investigador Rodrigo
O vereador Investigador Rodrigo destacou, durante a Tribuna, ações relacionadas à segurança pública e à proteção da mulher em Araxá. Entre os assuntos abordados, apresentou dados da Lei República Legal (Lei nº 8.748/2026), regulamentada pelo Decreto nº 3.730/2026, ressaltando os resultados da legislação para a população e para as forças de segurança.
O parlamentar também falou sobre a Radiopatrulha de Proteção à Mulher, apresentando números de registros de violência doméstica na área do 37º Batalhão da Polícia Militar. Conforme o levantamento exibido, foram contabilizados 2.057 registros em 2023, 1.905 em 2024 e 1.962 em 2025. Em 2026, até o período considerado na apresentação, foram registrados 1.661 casos, com estimativa de aproximadamente 2.021 ocorrências ao final do ano.
Outro tema abordado foi a situação da Santa Casa de Araxá e do Hospital Casa do Caminho. O vereador informou que a Polícia Civil de Minas Gerais instaurou inquérito policial para apurar fatos relacionados à gestão e à utilização dos recursos das instituições. Ele também mencionou a deflagração da operação “Última Entrega”, conduzida pela Polícia Civil, destacando as ações de investigação e combate a possíveis irregularidades.
João Veras
O vereador João Veras apresentou requerimentos e indicações voltados à saúde, à segurança e à melhoria dos espaços públicos. Entre as solicitações, pediu informações sobre os projetos de adaptação de um imóvel municipal, localizado no bairro Urciano Lemos, para a instalação de uma unidade do Hospital Hélio Angotti em Araxá, buscando viabilizar recursos e ampliar o atendimento oncológico na região. Também cobrou a limpeza da praça localizada na Rua Idelcio José Rufino, no bairro Mangabeiras, e melhorias na iluminação e na sinalização da rotatória de acesso a Araxá, no entroncamento das rodovias BR-262 e BR-456, para reduzir os riscos de acidentes.
Na área de segurança e infraestrutura, o parlamentar voltou a solicitar a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Imbiara, em frente ao Colégio Dom Bosco, devido ao intenso fluxo de veículos e ao histórico de acidentes. Também indicou o cercamento da Praça José Batista Alves, na Avenida Dr. Pedro de Paula Lemos, além da reforma dos banheiros, da manutenção da calçada e da presença de um guarda patrimonial, visando preservar o espaço e garantir mais segurança aos frequentadores.
O vereador também apresentou Moção de Congratulações e Aplausos a Solange Moreira (Sol), profissional de Educação Física que atua há 11 anos na Academia de Natação Mergulho, em Araxá, com atividades de natação e hidroginástica. Entre os destaques do mandato, João Veras ressaltou as visitas aos bairros Mangabeiras, Novo Horizonte, Santa Maria, Ana Pinto de Almeida e Salomão Drumond, além do acompanhamento de melhorias na malha asfáltica do bairro Boa Vista, em parceria com a Secretaria de Obras. Também destacou a instalação de um toldo na Escola Municipal Dona Delica Vale, viabilizada por emenda parlamentar do deputado Bosco, indicada pelo vereador.
João Paulo da Filomena
O vereador João Paulo da Filomena apresentou demandas relacionadas à habitação, à saúde e à prevenção de danos causados pelas chuvas. Por meio de requerimento, solicitou informações sobre a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida em Araxá. Destacou que, das 3.275 candidaturas analisadas, 2.646 foram deferidas para uma etapa com previsão de apenas 160 apartamentos, e cobrou medidas para atender às famílias não contempladas. Também pediu ações preventivas contra os impactos das chuvas, como limpeza de bueiros, manutenção da drenagem e vistorias em áreas de risco. Na saúde, cobrou informações sobre as filas de consultas especializadas e exames pelo SUS, além de medidas para ampliar o acesso aos atendimentos.
Na tribuna, João Paulo destacou a importância da Casa do Pequeno Jardineiro na formação de adolescentes e na geração de oportunidades. Ao anunciar o processo seletivo de 2027, com 48 vagas e inscrições de 4 a 12 de janeiro, compartilhou sua trajetória no projeto, onde foi aluno, educador e coordenador. O vereador também abordou a campanha “Leão do Bem”, ressaltando que Araxá tem potencial para destinar quase R$ 9 milhões do Imposto de Renda aos fundos municipais, mas recebeu aproximadamente R$ 300 mil em 2026. Defendeu uma mobilização maior para fortalecer as mais de 30 instituições de assistência social do município.
Em referência ao Dia da Consciência Negra, o parlamentar ressaltou a importância da ancestralidade e da valorização da cultura afro-brasileira, destacando suas raízes familiares ligadas às tradições de matriz africana, à Folia de Reis e ao Congado. João Paulo também anunciou sua seleção para receber o II Prêmio Dandara dos Palmares, na categoria Ancestralidade, Memória e Patrimônio, em cerimônia prevista para 23 de novembro, em Rio Paranaíba. O vereador reafirmou seu compromisso com o combate ao racismo, o respeito às religiões de matriz africana e a preservação da memória cultural.

