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A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (7), a 54ª Sessão Ordinária da atual legislatura, marcando o início das atividades de abril com debates sobre direitos sociais, segurança pública, educação, saúde e melhorias urbanas. Durante a reunião, os vereadores apresentaram diversas propostas e aprovaram 19 projetos de lei que abrangem diferentes áreas da administração municipal.
Entre os parlamentares que utilizaram a tribuna, Maristela Dutra destacou ações de promoção de direitos e prevenção à violência de gênero. Kaká da Mercearia tratou de infraestrutura e mobilidade. Rodrigo Investigador abordou segurança pública e controle de recursos culturais. Rodrigo do Comercial Aeroporto defendeu inclusão de idosos na educação e fiscalização urbana. João Veras enfatizou a construção do hospital municipal e investimentos no esporte. João Paulo da Filomena falou sobre problemas urbanos e combate às drogas, enquanto Marciony Sucesso apresentou propostas voltadas à inclusão social, habitação e ações preventivas na saúde e segurança.
Projetos aprovados
Na pauta de votações, foram aprovados os seguintes projetos:
PL 30/2026 – Altera o art. 1º da Lei nº 5.336/2008. (Autor: Roberto do Sindicato)
PL 56/2026 – Denomina a Rua Diocedite Maria Ferreira, atual “F”, no Loteamento Parque das Mangabeiras VI. (Autor: Rodrigo do Comercial Aeroporto)
PL 57/2026 – Denomina a Rua Manoel Sebastião de Oliveira, atual “B”, no Loteamento Parque das Mangabeiras VI. (Autor: João Veras)
PL 58/2026 – Denomina a Rua Walter Pereira Marques, atual “J”, no Residencial Monte Haramun. (Autor: Raphael Rios)
PL 59/2026 – Altera a Lei Municipal nº 4.106/2002 sobre denominação de vias públicas. (Autor: Executivo)
PL 61/2026 – Autoriza termo de fomento de R$ 107.083,14 ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá (CONSEP) para o projeto “Redução Contínua da Criminalidade – Responsabilidade de Todos”.
PL 62/2026 – Abre crédito especial de até R$ 280 mil para transferência da sede da Farmácia Municipal.
PL 63/2026 – Autoriza termo de fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá (AMPARA).
PL 64/2026 – Autoriza termo de fomento de R$ 138.630,60 ao CONSEP para o projeto de humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil.
PL 65/2026 – Autoriza termo de fomento com o Instituto Meninas de Ouro.
PL 66/2026 – Autoriza termo de fomento com a União Estudantil Araxaense (UEA).
PL 67/2026 – Autoriza termo de fomento com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental.
PL 68/2026 – Autoriza termo de fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA.
PL 69/2026 – Autoriza termo de fomento de R$ 145.931,40 ao CONSEP para o projeto “Trânsito do Bem”.
PL 70/2026 – Autoriza termo de fomento com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja.
PL 71/2026 – Autoriza crédito suplementar de até R$ 9.070.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
PL 72/2026 – Institui o selo “Empresa Amiga dos Animais”. (Autora: Fernanda Castelha)
PL 73/2026 – Dispõe sobre a denominação de estradas vicinais rurais no município. (Autor: Jairinho Borges)
PL 78/2026 – Autoriza termo de fomento com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (ARAP).
A íntegra das matérias aprovadas pode ser consultada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara.