Já estão valendo as novas regras de segurança do Pix; saiba o que muda

Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, estabelecidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida. As mudanças reforçam os mecanismos de combate a golpes, fraudes e situações de coerção envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos.

A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um acompanhamento mais eficiente do trajeto do dinheiro. Com isso, os recursos poderão ser rastreados mesmo quando transferidos rapidamente para outras contas, prática comum em crimes financeiros.

De acordo com o Banco Central, a expectativa é aumentar de forma significativa a taxa de recuperação dos valores e reduzir o êxito das fraudes. Especialistas avaliam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Outra medida importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna o processo de contestação mais simples e ágil para o usuário.

O BC esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a situações em que o usuário realiza um Pix para o destinatário errado por erro de digitação.

Em outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a implementação das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

• MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução;

• Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução deixa de ficar restrita à conta que recebeu inicialmente o valor, permitindo o acompanhamento por contas intermediárias;

• Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes da conclusão da análise;

• Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo inferior ao praticado anteriormente;

• Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição;

• Autoatendimento para contestação: a vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe

• Contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco;

• A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;

• Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;

• As instituições analisam o caso;

• Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido;

• Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.