Mandado de segurança foi impetrado pela defesa do Prefeito
A nossa reportagem que está apurando toda esta situação que envolve as investigações que recai sobre a secretaria de agricultura em Araxá, e que envolve o atual Prefeito Robson, empresários, ex-secretários e funcionários da secretaria, obteve acesso na tarde de quinta-feira, 16, através de fontes em Belo Horizonte, que a defesa de Robson Magela, através de sua Advogada Dra. Ana Márcia, ingressou junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais com sede em Belo Horizonte, um pedido de mandado de segurança contra a Comissão Processante (CP) que está instalada na Câmara de Vereadores, a qual visa a cassação dos direitos políticos do atual prefeito de Araxá.
Nesta sexta-feira, 17, o pedido foi julgado pela Desembargadora Dra. Maria Inês, o qual julgou por INDEFERIR MOMENTANEAMENTE o pedido. A Desembargadora também destacou o fato de existir a questão de Litispendência no processo, que é quando ocorre duas ações idênticas, que é o caso dos pedidos já feitos pela defesa de Robson Magela, e que se encontram em curso ao mesmo tempo, ou seja, em Araxá com o Juíz Dr. Saulo Carneiro, se tem um pedido de mandado de segurança contra a CP, e no TJMG em BH um outro pedido contra a CPI, e para que um pedido não atrapalhe o outro, ele decidiu momentaneamente por indeferir este pedido contra a CPI.
AINDA EM APURAÇÃO - AINDA EM APURAÇÃO - A nossa reportagem buscou mais informações e conseguimos levantar que a desembargadora teria alegado já haver processo tratando da CPI, na época proposto pelos vereadores, mas o mandado de segurança trata de fato da CP. Ainda segundo fontes, a defesa está protocolando nesta tarde de sexta-feira, 17, embargos de declaração para então explicar a Desembargadora a fundamentação do pedido. Ainda segundo fontes, oque a defesa pediu no mandado de segurança foi a anulação da CP, e que não há pedido de anulação da CPI. Ainda segundo informações levantadas, o pedido de mandado de segurança é por vários outros motivos que não é a nulidade da CPI. Mas que a ação anulatória que tramita em Araxá, está sim trata de pedido de anulação da CPI, e não fala nada da CP.
