Fiscalização do MPMG aponta irregularidades em 100% das instituições de idosos vistoriadas em Minas

Um cenário alarmante envolvendo possíveis violações de direitos humanos em instituições de acolhimento foi identificado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Por meio do projeto “Acolher com Dignidade”, equipes técnicas constataram que todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas (RIs) fiscalizadas em 2025 no interior do estado apresentam irregularidades graves.

Violações e situações degradantes

Durante as fiscalizações multidisciplinares, o MPMG encontrou situações consideradas críticas, algumas delas próximas de tratamento degradante — prática proibida pela Constituição Federal do Brasil.

De acordo com a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, entre os principais problemas registrados estão:

• Higiene e privacidade: uso coletivo de roupas íntimas e escovas de dentes, além de banheiros sem portas e câmeras instaladas em locais íntimos.

• Privação de liberdade: moradores amarrados a cadeiras ou mantidos em estruturas semelhantes a gaiolas.

• Saúde e nutrição: quartos superlotados, ausência de acompanhamento médico regular e imposição de jejuns por motivos religiosos.

• Isolamento social: falta de atividades de lazer e pouca convivência com a comunidade.

“A diferença é que, na cadeia, os presos podem andar e tomar sol. Em algumas instituições de acolhimento, as pessoas ficam deitadas na cama o dia inteiro”, comparou a promotora.

O projeto “Acolher com Dignidade”

Segundo o MPMG, o objetivo do projeto não é apenas punitivo, mas transformar o modelo de cuidado em uma política pública estruturada. A iniciativa busca mapear as cerca de 800 entidades estimadas em Minas Gerais, identificando problemas de infraestrutura, gestão e atendimento.

O Ministério Público aponta que parte das irregularidades está relacionada à falta de recursos e de capacitação técnica. Muitas instituições sobrevivem com repasses municipais considerados baixos — em média R$ 150 por pessoa — e não possuem documentação essencial, como Licença Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Sem esses documentos, as entidades ficam impedidas de receber verbas federais e emendas parlamentares.

Desafios do envelhecimento em Minas

O estado também enfrenta um rápido processo de envelhecimento populacional. Em alguns municípios de pequeno porte, o índice de envelhecimento chega a 163 idosos para cada 100 jovens.

Diante desse cenário, o MPMG defende que o cuidado com a população idosa não pode depender apenas de iniciativas filantrópicas, mas deve contar com maior participação do poder público. A estratégia inclui o uso de Business Intelligence (BI) para cruzar dados e cobrar dos municípios apoio técnico e financeiro às instituições.

Próximas etapas da fiscalização

Somente em 2025, o Ministério Público realizou 262 inspeções. A previsão é que todas as instituições do interior de Minas Gerais sejam visitadas até 2027.

Apesar das irregularidades identificadas, os primeiros resultados da fiscalização já indicam alguns avanços. Entre eles está a devolução de 30% do benefício previdenciário aos idosos para uso pessoal, conforme determina a legislação, além de uma maior articulação entre as redes de saúde e assistência social.