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Com o objetivo de facilitar o cotidiano da população e ampliar a mobilidade, a acessibilidade e a autonomia, a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Araxá realiza gratuitamente a emissão da credencial de estacionamento especial destinada a idosos e Pessoas com Deficiência (PCDs).
O atendimento ocorre na Avenida Rosália Isaura Araújo, nº 275, no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3668-0616.
A credencial assegura o direito ao uso das vagas reservadas, oferecendo mais conforto e segurança aos beneficiários. O documento é destinado a pessoas com 60 anos ou mais e a PCDs, tem emissão gratuita e possui validade em todo o território nacional.
Segundo a secretária municipal de Segurança Pública, Naiara Pacheco, a iniciativa é fundamental para a promoção da mobilidade urbana e da inclusão.
“A credencial é um direito garantido por lei e visa facilitar a vida de pessoas com dificuldade de locomoção, permitindo o estacionamento em locais mais próximos dos destinos. As vagas são destinadas ao beneficiário, e não ao veículo, e estão localizadas em clínicas de saúde, áreas comerciais e espaços de lazer, sempre próximas às entradas, o que reduz riscos de acidentes e facilita o deslocamento”, ressalta.
Documentação necessária
Para solicitar a credencial, o interessado deve apresentar:
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Documento original com foto, contendo CPF, data e local de nascimento;
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Comprovante de residência completo, com CEP;
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Telefone para contato.
Pessoas com Deficiência (PCD)
No caso das Pessoas com Deficiência, a emissão da credencial exige ainda:
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Laudo médico emitido nos últimos 12 meses;
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Indicação da condição de saúde por meio do CID (Classificação Internacional de Doenças);
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Comprovação de deficiência física ou de mobilidade reduzida, permanente ou temporária, que justifique a necessidade da vaga especial.
Emissão da credencial
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A credencial é emitida e impressa no momento do atendimento, sendo recomendada a plastificação para maior durabilidade;
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O documento tem validade de cinco anos, com necessidade de renovação ao final do período;
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Pode ser utilizada em qualquer veículo em que o beneficiário esteja presente;
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Deve ser posicionada no painel do veículo, com o QR Code voltado para cima, para fins de fiscalização.
Retirada por familiares
A retirada da credencial pode ser feita por familiar ou responsável, desde que seja apresentado o documento original do idoso ou da pessoa com deficiência e a comprovação do grau de parentesco. Não é exigida a apresentação de procuração.