O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) indenize um casal de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, após os moradores ficarem cerca de 15 dias consecutivos sem o abastecimento regular de água. Por meio do Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação 2ª Instância, a Justiça elevou o valor da…

Com a proximidade do período eleitoral, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) e a Procuradoria Regional Eleitoral emitiram uma recomendação conjunta para prevenir e combater o assédio eleitoral.   A orientação é destinada ao governador, prefeitos, gestores públicos, secretários e dirigentes de órgãos e empresas estatais. A recomendação estabelece que os…

A Prefeitura de Araxá abriu o período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal 2026 (Refis), que oferece desconto de 95% nas multas e nos juros por atraso. A iniciativa contempla dívidas com o Município vencidas até 31 de dezembro de 2025. Para garantir o benefício, o pagamento deve ser feito integralmente, à vista, até…