Compartilhar este artigo
Com a proximidade do período eleitoral, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) e a Procuradoria Regional Eleitoral emitiram uma recomendação conjunta para prevenir e combater o assédio eleitoral.
A orientação é destinada ao governador, prefeitos, gestores públicos, secretários e dirigentes de órgãos e empresas estatais.
A recomendação estabelece que os ambientes de trabalho devem permanecer livres de pressões políticas. Entre as práticas proibidas estão ameaças de demissão ou perda de funções, mudanças de cargo por motivos políticos, questionamentos sobre o voto, exigência de vestimentas com mensagens eleitorais e convocação de trabalhadores para atos de campanha.
Os órgãos também reforçam a proibição do uso de bens, recursos, serviços e servidores públicos para beneficiar candidatos ou partidos. O uso indevido da máquina pública pode resultar em sanções eleitorais, civis, penais e administrativas. A recomendação ainda prevê auditorias preventivas, investigação de possíveis irregularidades e ações de conscientização.
Empresas públicas e privadas vinculadas à Administração Pública também devem adotar medidas contra o assédio eleitoral, inclusive envolvendo trabalhadores terceirizados. Segundo o MPMG, a iniciativa busca garantir igualdade na disputa eleitoral e assegurar a liberdade de escolha e de voto dos eleitores.