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A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta terça-feira (1º), mais uma Reunião Ordinária. Em alusão à abertura da Semana da Pátria, período que antecede as comemorações da Independência do Brasil, celebrada em 7 de setembro, a sessão contou com a participação especial do coral formado por alunos do 3º, 4º e 5º anos da Escola Municipal Pio XII. As crianças entoaram o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Araxá, proporcionando um momento de valorização dos símbolos que representam a identidade, a história e os valores do país e do município.
As crianças estavam acompanhadas pelo professor Vagner José dos Santos, pela coordenadora do Tempo Integral, Adriana Medeiros, pela diretora Vicentina Borges, além da secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, e sua equipe.
Em atendimento às determinações da legislação eleitoral vigente e às orientações do Departamento Jurídico, a Casa Legislativa mantém a adoção de medidas específicas em sua comunicação institucional durante o período eleitoral, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas que regem o processo eleitoral.
As restrições não interferem na participação popular nas Reuniões Ordinárias. As sessões permanecem abertas ao público e são realizadas normalmente às terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara.
Projetos aprovados:
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram oito projetos que tratam de diferentes áreas de interesse público. Entre as matérias aprovadas, estão a criação do Programa de Regularização Fiscal do Município de Araxá, destinado a promover a regularização de débitos; a instituição de um programa de valorização da educação musical na rede municipal de ensino; a autorização para abertura de crédito suplementar; a definição de critérios para identificação de infratores e aplicação de sanções administrativas em casos de queimadas urbanas; a criação de medidas de prevenção à violência por meio da proibição da comercialização ambulante de instrumentos perfurocortantes ou potencialmente lesivos em espaços públicos; o reconhecimento do voo livre como Patrimônio Cultural Imaterial e Turístico de Araxá; a instituição de um programa voltado à preservação da memória do futebol amador e profissional do município; e a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Vidança.
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 206/2026: Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei nº 208/2026: Institui o Programa Municipal de Valorização da Educação Musical na Rede Municipal de Ensino de Araxá e dá outras providências. Autor: Legislativo. Autor: Legislativo.
Projeto de Lei nº 209/2026: Autoriza a abertura de crédito suplementar para criação de elementos de despesa e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei nº 210/2026: Estabelece critérios para identificação do infrator e aplicação de sanções administrativas decorrentes de queimadas urbanas no Município de Araxá, complementa as disposições da Lei Municipal nº 7.303/2018 e dá outras providências. Autor: Legislativo.
Projeto de Lei nº 211/2026: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Corte o Risco: Arma Branca Não é Mercadoria de Rua”, que trata da proibição da comercialização de facas, canivetes, punhais, adagas, estiletes, facões e demais instrumentos perfurocortantes ou potencialmente lesivos por vendedores ambulantes ou eventuais em vias, praças, logradouros e demais espaços públicos no Município de Araxá/MG, estabelece medidas administrativas de prevenção à violência e dá outras providências. Autor: Legislativo.
Projeto de Lei nº 212/2026: Declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural Imaterial e Turístico do Município de Araxá. Autor: Legislativo.
Projeto de Lei nº 213/2026: Institui o Programa Municipal de Preservação da Memória do Futebol Amador e Profissional de Araxá e dá outras providências. Autor: Legislativo.
Projeto de Lei nº 215/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Vidança. Autor: Executivo.
As informações completas sobre cada proposição podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no portal da Câmara.