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Autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços terão mais seis meses para se adaptar às regras da Reforma Tributária. O Governo Federal adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e da emissão de documentos fiscais eletrônicos por pessoas físicas sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo a Receita Federal, a prorrogação permitirá a conclusão de um sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo do MEI. Até o fim de 2026, continuam válidos os atuais mecanismos de identificação fiscal, enquanto o novo sistema será disponibilizado para testes em novembro do próximo ano.
A partir de 2027, a exigência valerá para autônomos e prestadores de serviços com faturamento anual superior a R$ 40,5 mil, produtores rurais com receita acima de R$ 3,6 milhões e demais pessoas físicas que exerçam atividade econômica sujeita à CBS e ao IBS. Trabalhadores com carteira assinada, aposentados, investidores e consumidores finais não serão afetados.
A regulamentação também criou a figura do nanoempreendedor, que abrange pessoas com receita anual de até R$ 40,5 mil. Esse grupo ficará dispensado da inscrição no CNPJ e da tributação pela CBS/IBS. Já os microempreendedores individuais (MEIs) continuarão utilizando o CNPJ que já possuem, sem necessidade de novo cadastro.