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A Prefeitura de Araxá confirmou a continuidade do pagamento do abono natalino aos servidores municipais após decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em audiência realizada nesta quarta-feira (10), os desembargadores reconheceram, de forma unânime, a legalidade do benefício concedido pela administração municipal.
A decisão representa um importante respaldo à política de valorização do funcionalismo público adotada pelo município e garante a manutenção de um benefício que vinha sendo questionado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A audiência contou com a presença do prefeito Robson Magela, do procurador-geral Jonathan Ferreira e do consultor jurídico Flávio Couto Bernardes.
Segundo o TJMG, a concessão do abono está amparada pelos princípios da legalidade e da responsabilidade administrativa, assegurando segurança jurídica tanto para o município quanto para os servidores beneficiados. O entendimento reforça a regularidade da medida adotada pela Prefeitura.
Para o prefeito Robson Magela, a decisão traz tranquilidade aos servidores e reconhece o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam no serviço público. Já a Procuradoria-Geral do Município destacou que o resultado confirma a solidez dos argumentos jurídicos apresentados pela administração municipal.