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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) agendou para o dia 13 de maio, às 9h, em Belo Horizonte, a sessão que irá julgar a continuidade do pagamento do abono natalino — conhecido como 14º salário — dos servidores municipais de Araxá. O caso, movido pelo Ministério Público de Contas, se arrasta há anos e gera expectativa entre os servidores.
O presidente do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), Hely Aires, acompanhará a sessão e afirmou que representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, sindicato, federação e confederação participarão da defesa do benefício. Segundo ele, há expectativa positiva, mas também preocupação devido ao entendimento contrário de alguns integrantes do Tribunal.
Hely revelou ainda que a Prefeitura de Araxá estuda criar um programa chamado “Renda Mínima” para substituir o abono caso o pagamento seja considerado ilegal. A proposta teria critérios como assiduidade e limites para afastamentos, buscando adequação às exigências da Justiça.
A comitiva do CAS viajará a Belo Horizonte na véspera do julgamento, que ainda pode sofrer novo adiamento, embora a possibilidade seja considerada pequena.