Câmara Municipal aprova 34 projetos de lei na última reunião ordinária do ano

Os vereadores da Câmara Municipal de Araxá apreciaram e aprovaram 34 projetos de lei na última reunião ordinária do ano legislativo de 2025, em sessão realizada na tarde de ontem, terça feira. Na pauta, 60 projetos estavam aptos para a votação, mas por questões de tempo, apenas os principais foram ao plenário.

Dentre os projetos aprovados está o que cria a rede municipal de cursinhos populares em Araxá e o que institui a meia entrada em eventos culturais para professores, ambos de autoria do vereador Professor Jales. Outro PL institui o Programa “Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista”, da vereadora Fernanda Castelha. E o “Tolerância Zero à Receptação”, que visa cassar alvará de funcionamento de empresas comprovadamente envolvidas em crime de receptação e “Silêncio Legal” que trata da proibição de comercialização, instalação, utilização e demais formas de manuseio de escapamentos adulterados ou que emitam ruídos em fora das normas, ambos do vereador Investigador Rodrigo.

Por parte do executivo foram aprovados termos de fomento para várias instituições sociais da cidade, entre elas a Associação dos Estudantes de Araxá, que vai receber R$ 130 mil reais para compra de um veículo e a APAE, que vai receber R$ 40 mil para manutenção e custeio.

Pela quantidade de projetos a reunião se estendeu até por volta das 21h. No grande expediente, além dos parlamentares já selecionados para o uso da tribuna, o presidente da mesa, Raphael Rios, franqueou a palavra para demais vereadores que quisessem apresentar discursos de despedida do ano legislativo.

Na quinta-feira, 04, em extraordinária, a Casa aprovou o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual para 2026. A peça prevê arrecadação e gastos na casa dos 830 milhões de reais para a administração pública no ano que vem. A grande polêmica foram os artigos que dão poderes ao executivo de suplementar e realocar recursos por decreto, sem o aval da Casa Legislativa.

Pelos corredores da Casa discute-se a possibilidade de uma extraordinária para votar os 26 restantes.